Questão 1504380

Psicologia · 2016

Questão

ID 1504380

Disciplina: Psicologia

Assunto: Medidas Socioeducativas (SINASE)

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

De acordo com a Lei n^o 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), a execução das medidas socioeducativas terá como um de seus princípios a

Alternativa A:
prioridade de medidas punitivas que, sempre que possível, atendam às necessidades das vítimas.
Alternativa B:
legalidade, devendo o adolescente receber tratamento tão rígido quanto o destinado aos adultos.
Alternativa C:
mínima intervenção, restrita ao necessário para a realização dos objetivos da medida.
Alternativa D:
ausência de contato com a família durante o cumprimento das medidas de restrição de liberdade.
Alternativa E:
extensão da pena em resposta ao crime cometido, capacidades e circunstâncias pessoais do adolescente.

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