Questão
ID 1504027Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 9.509/1997 - Política Estadual do Meio Ambiente de São Paulo
Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto
Conforme a Lei no 13.550/2009, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Estado de São Paulo, nas áreas urbanas a supressão da vegetação do Bioma Cerrado para parcelamento do solo ou qualquer edificação, das demais normas aplicáveis, deverá ter preservação da vegetação nativa em área correspondente a, no mínimo,