Questão
ID 1503990Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Decreto Nº 11.074/1978 - Aprova as Normas do Cerimonial Público do Estado de São Paulo
Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto
De acordo com o que estabelece o Decreto no 11.074/1978, competem ao Chefe do Cerimonial do Governo, entre outras, as seguintes atribuições:
I. Dirigir o Cerimonial do Governo e distribuir os serviços a serem executados pelos demais servidores do Cerimonial, sem, contudo, fixar-lhes as respectivas funções, exceto a do Subchefe do Cerimonial, que substituirá o Chefe nas ausências ou impedimentos deste último.
II. Dar conhecimento prévio, ao Chefe do Poder Executivo Estadual, do programa e cerimonial das solenidades e recepções a que ele tiver de comparecer.
III. Resolver os casos omissos nas Normas do Cerimonial Público do Estado de São Paulo.
IV. Atender o Corpo diplomático e o Corpo consular nas solicitações de audiência.
V. Servir pessoalmente como intérprete e tradutor nas visitas diplomáticas e consulares e nas recepções oficiais nos Palácios do Executivo Estadual.
Está correto o que se afirma APENAS em