Questão
ID 1503784Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de São José do Rio Preto - SP
Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto
O art. 123 da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, publicada em 1990, traz o rol dos impostos que podem ser instituídos e cobrados pelo Município. Faz parte desse rol, no entanto, um imposto que atualmente não pode ser instituído nem cobrado pelo Município de São José do Rio Preto.
Esse é o imposto sobre