Questão 1503608

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 1503608

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Princípio da Motivação das Decisões Judiciais

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

Assinale a alternativa que apresenta o princípio e sua respectiva característica.

Alternativa A:
Princípio do livre convencimento motivado: o poder do juiz de decidir, fundamentadamente, de acordo com sua convicção jurídica, observando os fatos e as provas existentes no processo.
Alternativa B:
Princípio da instrumentalidade: determina que todosos atos processuais devem ser informados aos envolvidos e aos seus respectivos procuradores.
Alternativa C:
Princípio da disponibilidade: o direito de ação não pode ser negado àqueles que se sentirem lesados em seus direitos.
Alternativa D:
Princípio do juiz natural: cabe ao juiz dar continuidade ao procedimento, em cada uma de suas etapas, até a conclusão.
Alternativa E:
Princípio do direito de ação: possibilidade que os cidadãos têm de exercer, ou não, os seus direitos, perante à Administração Pública e ao Poder Judiciário.