Questão 1503286

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2014

Questão

ID 1503286

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de São José do Rio Preto - SP

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

São isentos do ISSQN no município de São José do Rio
Preto, segundo a Lei Complementar no 178/2003 e suas
alterações posteriores:

Alternativa A: quaisquer prestações de serviços de construção civil.
Alternativa B: os profissionais autônomos, desde que inscritos no
Cadastro Municipal Mobiliário, há mais de cinco (5)
anos.
Alternativa C: a impressão de jornais, livros e periódicos feita por
empresas que respondem pela prestação de serviços
gráficos a terceiros.
Alternativa D: os serviços desenvolvidos ou cujo resultado se verifique
no Município, ainda que o pagamento seja feito
por residente no exterior.
Alternativa E: as apresentações de música popular, concertos,
recitais, espetáculos folclóricos e populares, realizadas
em caráter temporário e com fins exclusivamente
beneficentes.