Questão 1503235

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2014

Questão

ID 1503235

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de São José do Rio Preto - SP

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

No que concerne à competência prevista na Lei Orgânica
do Município de São José do Rio Preto, é correto afirmar
que ao Município compete prover tudo quanto diga respeito
ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua
população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, a
seguinte atribuição:

Alternativa A: Fomentar a produção agropecuária e organizar o
abastecimento alimentar.
Alternativa B: Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção
e garantia das pessoas portadoras de deficiências.
Alternativa C: Proteger os documentos, as obras e outros bens de
valor histórico, artístico e cultural, os monumentos,
as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
Alternativa D: Promover programas de construção de moradias e
a melhoria das condições habitacionais e de saneamento
básico.
Alternativa E: Adquirir bens, inclusive mediante desapropriação.

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