Questão 1503171

É lícito ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

A decisão judicial deve ser interpretada a partir da conjugação de todos os seus elementos e em conformidade com o princípio da boa-fé.

O pronunciamento judicial que não resolve o mérito obsta que a parte proponha novamente a ação.

Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor independe de requerimento do réu.

Oferecida a contestação, o autor poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.