Questão 1500961

Serviço Social · 2010

Questão

ID 1500961

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do DF

Assinale a alternativa incorreta com relação à garantia dos direitos da infância e da adolescência no Brasil.

Alternativa A:
A política de garantia dos direitos da criança e do adolescente está definida como prioridade absoluta na Constituição Federal.
Alternativa B:
Para garantir os direitos de crianças e adolescentes, o Congresso Nacional ratificou tanto a legislação nacional (Constituição Federal e ECA) como a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança.
Alternativa C:
Os programas destinados a adolescentes autores de atos infracionais devem ser desenvolvidos no bojo de políticas de direitos.
Alternativa D:
O sistema de garantias de direitos contempla a proteção integral de menores abandonados e vitimizados, mas não inclui os adolescentes em conflito com a lei.
Alternativa E:
São sujeitos de direito e credores de proteção integral tanto as crianças e os adolescentes vitimizados quanto jovens autores de atos infracionais.