Questão 1498952

Entre os objetivos prioritários do DF, encontra-se o de assegurar, por parte do poder público, a proteção individualizada à vida e à integridade física e psicológica das vítimas e das testemunhas de infrações penais e de seus respectivos familiares.

A Lei Orgânica permite ao DF retirar-se da Federação, tendo em vista sua característica especial de capital da República.

O DF integra a Federação e mantém resguardada a sua personalidade de Direito Público Internacional.

O exercício da soberania popular é realizado pelo sufrágio universal, por meio do voto direto e secreto, com valor igual para todos e mediante o voto livre dos deputados distritais.

É assegurado o exercício do direito de petição ou representação, mediante o pagamento de taxas ou emolumentos, ou de garantia de instância.