Questão
ID 1494702Disciplina: Comunicação Social
Assunto: Lei Nº 9.472/1997 e Lei Nº 13.879/2019 - Lei Geral das Telecomunicações
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal
Com relação à legislação específica e aos fundamentos básicos do setor de telecomunicações brasileiro, julgue os itens de 61 a 66.
Um prestador de serviço pode agora, de acordo com a Lei n.o 13.879/2019, transferir sua autorização de uso para outro prestador de serviços sem anuência da Anatel.