Questão
ID 1494690Disciplina: Comunicação Social
Assunto: Lei Nº 9.472/1997 e Lei Nº 13.879/2019 - Lei Geral das Telecomunicações
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal
Com relação à legislação específica e aos fundamentos básicos do setor de telecomunicações brasileiro, julgue os itens de 61 a 66.
A Lei n.o 13.879/2019 permite que os atuais contratos de concessão até 2025 possam, a pedido da companhia, migrar para a autorização, diminuindo, assim, a flexibilização de investimentos pela companhia.