Questão
ID 1493557Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto Nº 43.056/2022 - Regulamenta a Lei Nº 6.138, de 26 de Abril de 2018, Que Dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal - Coe/Df, e Dá Outras Providências
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal
À luz das disposições do Decreto n.o 43.056/2022, julgue os itens de 113 a 115.
O alvará de construção é emitido após solicitação e condicionado à apresentação de projetos e documentos pertinentes à execução de obras.