Questão 149254 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 149254

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Município de Acaraú - CE, Topônimos

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A história administrativa de Morrinhos, como distrito, é indissociável da história do município de Santana do Acaraú. Após a alteração de Santana do Acaraú para 'Santana' em 1938, ocorreu um novo processo de mudança de nome em 1943, quando o município passou a se chamar 'Selicânia', em um ato legal com vigência até 1950. Nesse contexto de transformações, o distrito de Morrinhos foi listado em 1950 como pertencente a 'Licânia ex-Santana', o que suscita uma análise minuciosa sobre a exatidão das nomenclaturas e seus respectivos decretos.

Sobre a transição entre 'Selicânia' e 'Licânia', no período compreendido entre 1943 e 1953, assinale a opção mais precisa, com base na documentação:

Alternativa A:
'Licânia' e 'Selicânia' são grafias alternativas para o mesmo topônimo, com 'Licânia' sendo a forma utilizada na divisão territorial de 1950.
Alternativa B:
O Decreto-lei estadual nº 1114, de 30-12-1943, instituiu 'Licânia', e não 'Selicânia', como nova denominação do município de Santana.
Alternativa C:
'Selicânia' vigorou de 1943 a 1950, sendo substituída por 'Licânia' através de lei estadual não detalhada no texto.
Alternativa D:
Em 1943, o nome 'Santana' passou a ser 'Selicânia', mas o distrito de Morrinho aparece em 1950 sob a denominação de 'Licânia ex-Santana', sugerindo que 'Licânia' era a forma consolidada ou legalmente adotada do ex-'Santana'.
Alternativa E:
A Lei estadual nº 1153, de 22-11-1953, fez o município voltar a se chamar Santana de Acaraú, sendo a denominação anterior imediata 'Selicânia'.

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