Questão 149244

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 149244

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 11.404/1994 - Estatuto do Sistema Penitenciário de Minas Gerais

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A transferência de sentenciado é um ato administrativo que deve seguir regras estritas, visando à manutenção da segurança, mas também à garantia da dignidade do apenado. A Lei nº 11.404/1994 estabelece a necessidade de exame médico e busca pessoal antes da transferência. A esse respeito, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A transferência do sentenciado será precedida apenas de busca pessoal, sendo o exame médico uma faculdade do Diretor, a fim de agilizar o procedimento.
Alternativa B:
É permitido o transporte de sentenciado em condições que lhe imponham sofrimento físico, desde que o Diretor do estabelecimento autorize e a medida seja necessária por razões de segurança.
Alternativa C:
Na transferência de sentenciado do sexo feminino, a escolta será integrada por policial feminino.
Alternativa D:
O sentenciado será transferido para estabelecimento que a administração designar, independentemente da proximidade da residência de sua família.
Alternativa E:
A transferência do sentenciado será precedida de exame médico, que informará apenas sobre seu estado físico, sendo o estado psíquico de responsabilidade do estabelecimento de destino.

Estatísticas Cadernos

Questão 149244

Continue estudando na plataforma