Questão
ID 149241Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Acaraú - CE
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O distrito de Morrinho (e posteriormente Morrinhos) esteve ligado a diversas denominações de seu município-sede antes da emancipação. A alternância de nomes como Santana do Acaraú, Santana, Selicânia e Licânia, em um curto período do século XX, demonstra a instabilidade ou as sucessivas intervenções estaduais na organização municipal do Ceará. Essa sequência de alterações toponímicas do município-sede exige do candidato a capacidade de identificar o ato normativo e a data correspondente a cada mudança, a fim de estabelecer a correta subordinação do distrito ao longo do tempo.
Qual das correspondências abaixo, entre a denominação do município e o ato legal que a instituiu, está incorreta?