Questão 149217

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 149217

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 11.404/1994 - Estatuto do Sistema Penitenciário de Minas Gerais

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Um dos pilares do tratamento penitenciário, conforme a Lei nº 11.404/1994, é a instrução, que inclui a escolarização e a formação profissional. O objetivo é promover a reintegração social e preparar o sentenciado para o mercado de trabalho. A respeito da instrução e do ensino no sistema penitenciário de Minas Gerais, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
Serão organizados, nas penitenciárias, cursos de formação cultural e profissional, que se coordenarão com o sistema de instrução pública.
Alternativa B:
O ensino fundamental é obrigatório para todos os detentos que não o tiverem concluído.
Alternativa C:
O efetivo da classe normal não excederá 30 (trinta) alunos, e o da classe especial, 15 (quinze).
Alternativa D:
Ao sentenciado será fornecido diploma ou certificado de conclusão de curso, que deverá mencionar sua condição de sentenciado, para fins de registro no prontuário.
Alternativa E:
Serão oferecidas facilidades e estímulos ao sentenciado para fazer curso universitário, e a penitenciária pode firmar convênio com entidade pública ou privada para a realização de curso profissional ou supletivo.

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