Questão 149211

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 149211

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 11.404/1994 - Estatuto do Sistema Penitenciário de Minas Gerais

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


A Lei nº 11.404/1994 estabelece uma série de infrações disciplinares que, quando cometidas pelo sentenciado, sujeitam-no a sanções, visando a manter a ordem e a disciplina no ambiente prisional. A gravidade das infrações varia desde a negligência até fatos previstos como crime. Diante desse panorama, analise os seguintes comportamentos à luz do Art. 142 da lei:

I. Negligência na limpeza e na ordem da cela.
II. Simulação de doença.
III. Posse ou tráfico de bens não permitidos.
IV. Inobservância de ordem ou prescrição.
V. Realização ou contribuição para a realização de visita íntima em desacordo com a lei ou com o ato da autoridade competente.

Qual opção lista apenas condutas que constituem infrações disciplinares conforme a Lei nº 11.404/1994?
Alternativas da questão 149211
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