Questão
ID 1492083Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto Nº 43.056/2022 - Regulamenta a Lei Nº 6.138, de 26 de Abril de 2018, Que Dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal - Coe/Df, e Dá Outras Providências
Ano: 2023 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal
O Decreto no 43.056/2022, que regulamenta a Lei Distrital no 6.138/2018 e consequentemente o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal, em seus arts. 9o e 10, define as atribuições que cabem ao responsável pela fiscalização.
A respeito da fiscalização de obras, julgue (C ou E) os itens a seguir.
As vistorias deverão ser solicitadas ao agente fiscalizador de atividades urbanas via órgão de fiscalização, uma vez que não se pode agir de ofício.