Questão
ID 149202Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 11.404/1994 - Estatuto do Sistema Penitenciário de Minas Gerais
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Diretor do Estabelecimento Penitenciário, conforme a Lei nº 11.404/1994, detém um papel de liderança e gestão, sendo responsável pela aplicação da lei e pela direção das atividades da unidade prisional. Para exercer tal função, são exigidos requisitos de formação e conduta específicos. Analise os requisitos e as responsabilidades a seguir:
I. Ocupante do cargo deve ter diploma de nível superior de Direito, Psicologia, Pedagogia ou Ciências Sociais.
II. O Diretor deve dedicar tempo integral à sua função, sendo vedado o exercício da advocacia ou de outra atividade, exceto a de professor universitário.
III. Compete ao Diretor presidir a Comissão Técnica de Classificação e supervisionar os cursos de instrução escolar e de formação profissional do sentenciado.
IV. O Diretor deverá residir no estabelecimento ou em suas proximidades, mas, se não for recrutado entre os membros do pessoal penitenciário, não precisa receber formação técnica antes de entrar em função, desde que seja diplomado em nível superior.
Estão corretas apenas as afirmativas:
I. Ocupante do cargo deve ter diploma de nível superior de Direito, Psicologia, Pedagogia ou Ciências Sociais.
II. O Diretor deve dedicar tempo integral à sua função, sendo vedado o exercício da advocacia ou de outra atividade, exceto a de professor universitário.
III. Compete ao Diretor presidir a Comissão Técnica de Classificação e supervisionar os cursos de instrução escolar e de formação profissional do sentenciado.
IV. O Diretor deverá residir no estabelecimento ou em suas proximidades, mas, se não for recrutado entre os membros do pessoal penitenciário, não precisa receber formação técnica antes de entrar em função, desde que seja diplomado em nível superior.
Estão corretas apenas as afirmativas: