Questão 149189

O Patronato e o Conselho da Comunidade são órgãos de execução penal que visam à assistência social e à participação da sociedade civil na reintegração do sentenciado e do egresso. A Lei nº 11.404/1994 detalha as composições e as incumbências de cada um desses órgãos, ressaltando o foco no semilivre, no egresso e na fiscalização. A respeito das atribuições desses órgãos, analise as proposições:

I. Ao Patronato incumbe orientar e assistir o semilivre e o egresso, acompanhar a execução das medidas restritivas de direito e colaborar na obtenção de emprego para o sentenciado.
II. O Patronato, que é instituído em cada comarca, será presidido pelo Juiz da Execução Penal.
III. Ao Conselho da Comunidade incumbe visitar mensalmente os estabelecimentos e serviços penais da comarca e pugnar pela colocação, no mercado profissional, do sentenciado com índice positivo de emendabilidade e segurança para a comunidade.
IV. O Conselho da Comunidade deve promover a participação ativa da comunidade na reintegração do sentenciado e do egresso na família, na profissão e na sociedade, mas não pode celebrar convênio com o município para a prestação de trabalho pelo sentenciado.

Quais afirmativas estão em consonância com a Lei nº 11.404/1994?