Questão 149173

A Lei nº 11.404/1994, em seus Capítulos V e VI do Título IV, trata dos Meios de Correção e das Recompensas, delineando o uso da força e dos meios coercitivos, e o reconhecimento do bom comportamento. O uso de algemas, em particular, deve ser limitado a situações específicas, em respeito à dignidade do sentenciado. Sobre os meios de correção e as recompensas, julgue os itens:

I. O uso de algemas se limitará, entre outros casos, a motivo de saúde, segundo recomendação médica, e a circunstâncias excepcionais, quando for indispensável utilizá-las em razão de perigo iminente para a vida do funcionário, do sentenciado ou de terceiros.
II. Na transferência de sentenciado do sexo feminino, a escolta será integrada por policial feminino, salvo em casos de extrema urgência e notória carência de efetivo.
III. As recompensas são concedidas pelo Diretor do estabelecimento, ouvida a Comissão Técnica de Classificação, ao sentenciado que se distinguir por particular desempenho em seu trabalho ou especial proveito na instrução escolar ou profissional.
IV. São exemplos de recompensas o elogio e a proposta de concessão de benefício, como a prioridade na escolha de trabalho.

Está correto o que se afirma em: