Questão 149169

O Regime Disciplinar é um componente essencial na manutenção da ordem e da segurança nos estabelecimentos penitenciários, e a Lei nº 11.404/1994 elenca as infrações e sanções disciplinares. Considerado o alto nível de dificuldade e o conhecimento aprofundado exigido, analise as sanções disciplinares e a competência para sua aplicação, conforme o Art. 143:

I. O isolamento em cela individual por até 15 (quinze) dias e a suspensão ou restrição à visita íntima são sanções disciplinares.
II. A privação de autorização de saída por até dois meses é uma sanção de competência do Diretor do estabelecimento.
III. O isolamento em cela disciplinar por até 1 (um) mês é uma sanção de competência do Diretor do estabelecimento, mas o isolamento em cela individual por até 15 (quinze) dias é de competência da Comissão Técnica de Classificação.

Está correto o que se afirma em: