Questão
ID 149156Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 11.404/1994 - Estatuto do Sistema Penitenciário de Minas Gerais
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Centro de Observação e o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico são estabelecimentos penitenciários com finalidades específicas e de alta complexidade. O primeiro visa a estudar a personalidade do sentenciado para classificação e tratamento, e o segundo, a atender aos inimputáveis e semiimputáveis. Sobre esses estabelecimentos, analise as afirmações:
I. O Centro de Observação é um estabelecimento de regime fechado e tem por objetivo estudar a personalidade do delinquente nos planos físico, psíquico e social.
II. O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico é um estabelecimento de regime semiaberto, mas pode ter seções independentes de regime fechado no caso de extrema periculosidade do sentenciado.
III. A equipe interdisciplinar de observação do Centro de Observação contará, obrigatoriamente, com psicólogo, psiquiatra, clínico geral, assistente social, educador e criminólogo.
IV. As seções de regime aberto do Hospital de Custódia destinam-se unicamente à desinternação imediata e ao reingresso na sociedade sem necessidade de acompanhamento ambulatorial.
Está(ão) correta(s) apenas:
I. O Centro de Observação é um estabelecimento de regime fechado e tem por objetivo estudar a personalidade do delinquente nos planos físico, psíquico e social.
II. O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico é um estabelecimento de regime semiaberto, mas pode ter seções independentes de regime fechado no caso de extrema periculosidade do sentenciado.
III. A equipe interdisciplinar de observação do Centro de Observação contará, obrigatoriamente, com psicólogo, psiquiatra, clínico geral, assistente social, educador e criminólogo.
IV. As seções de regime aberto do Hospital de Custódia destinam-se unicamente à desinternação imediata e ao reingresso na sociedade sem necessidade de acompanhamento ambulatorial.
Está(ão) correta(s) apenas: