Questão
ID 149153Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 11.404/1994 - Estatuto do Sistema Penitenciário de Minas Gerais
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei nº 11.404/1994 detalha o funcionamento dos regimes semiaberto e aberto. O regime semiaberto é executado nas colônias agrícola e industrial, enquanto o regime aberto é cumprido na Casa do Albergado. Embora menos rigorosos que o regime fechado, ambos exigem o cumprimento de normas de ordem e disciplina e visam à adaptação e reintegração social. Considere as seguintes comparações entre o regime semiaberto e o regime aberto:
I. No regime semiaberto, a agenda diária disporá sobre atividades preceptivas, recreativas e esportivas, e o sentenciado manterá contato com a sociedade para o trabalho externo.
II. O regime aberto é caracterizado pela ausência de precauções de ordem material ou física, em razão da aceitação voluntária da disciplina e do senso de responsabilidade do sentenciado, sendo permitido mover-se sem vigilância.
III. O regime aberto compõe-se das fases de iniciação, aceitação do programa e confiança. Na fase de confiança, o sentenciado gozará das vantagens inerentes ao exercício de sua responsabilidade e de autorização de saída.
É correto o que se afirma em:
I. No regime semiaberto, a agenda diária disporá sobre atividades preceptivas, recreativas e esportivas, e o sentenciado manterá contato com a sociedade para o trabalho externo.
II. O regime aberto é caracterizado pela ausência de precauções de ordem material ou física, em razão da aceitação voluntária da disciplina e do senso de responsabilidade do sentenciado, sendo permitido mover-se sem vigilância.
III. O regime aberto compõe-se das fases de iniciação, aceitação do programa e confiança. Na fase de confiança, o sentenciado gozará das vantagens inerentes ao exercício de sua responsabilidade e de autorização de saída.
É correto o que se afirma em: