Questão
ID 149150Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 11.404/1994 - Estatuto do Sistema Penitenciário de Minas Gerais
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A execução da pena em regime fechado é o regime mais rigoroso, destinado às penitenciárias. A Lei nº 11.404/1994 estabelece critérios detalhados para o alojamento e o funcionamento do regime. Em relação às penitenciárias e ao regime fechado, considere as seguintes características:
I. O sentenciado será alojado em quarto individual, provido de cama, lavatório, chuveiro e aparelho sanitário, sendo a área mínima da unidade celular de 6m².
II. No regime fechado, predominam as normas de segurança e disciplina, que cobrirão, durante 24 (vinte e quatro) horas, a vida diária dos reclusos.
III. O alojamento coletivo é vedado em qualquer hipótese na penitenciária, sendo o quarto individual a única forma permitida de custódia.
IV. A penitenciária para mulheres será dotada de dependência para atendimento da gestante e da parturiente, de creche e de unidade de educação pré-escolar.
Quais afirmativas estão em conformidade com a Lei nº 11.404/1994?
I. O sentenciado será alojado em quarto individual, provido de cama, lavatório, chuveiro e aparelho sanitário, sendo a área mínima da unidade celular de 6m².
II. No regime fechado, predominam as normas de segurança e disciplina, que cobrirão, durante 24 (vinte e quatro) horas, a vida diária dos reclusos.
III. O alojamento coletivo é vedado em qualquer hipótese na penitenciária, sendo o quarto individual a única forma permitida de custódia.
IV. A penitenciária para mulheres será dotada de dependência para atendimento da gestante e da parturiente, de creche e de unidade de educação pré-escolar.
Quais afirmativas estão em conformidade com a Lei nº 11.404/1994?