Questão 149143

A penitenciária é destinada ao sentenciado em regime fechado, enquanto a colônia agrícola, industrial ou similar é para o sentenciado em regime semi-aberto.

Presídio e cadeia pública destinam-se à custódia dos presos à disposição do Juiz processante, e o Centro de Reeducação do Jovem Adulto é para o sentenciado em regime aberto ou semi-aberto.

O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico é destinado aos inimputáveis e semi-imputáveis indicados no Código Penal, sendo um estabelecimento de regime fechado, devido à periculosidade dos internos.

A Casa do Albergado destina-se ao sentenciado em regime aberto, e se não houver casa do albergado, o regime aberto poderá ser cumprido em seção independente, separada do estabelecimento de regime fechado ou semi-aberto.

Os estabelecimentos penitenciários devem dispor, entre outras dependências, de celas individuais, alojamento coletivo, biblioteca e salas equipadas para a realização de videoaudiências e prestação de assistência jurídica.