Questão 149133

A remuneração será fixada, para o trabalho interno, em quantia não inferior a 1/2 (metade) do salário mínimo, e a prestação de serviço sempre implicará vínculo empregatício.

A remuneração será fixada, para o trabalho interno, em quantia não inferior a 3/4 (três quartos) do salário mínimo, e a obrigação de trabalhar excetua os maiores de 60 (sessenta) anos e os que sofram enfermidade temporária.

A remuneração será fixada, para o trabalho interno, em quantia não inferior a 3/4 (três quartos) do salário mínimo, e se excetuam da obrigação de trabalhar, entre outros, os maiores de 70 (setenta) anos e a mulher antes e após o parto, nos termos da legislação trabalhista.

As despesas de manutenção e as custas processuais serão deduzidas da remuneração de todos os sentenciados, indistintamente, pois o trabalho é obrigatório e visa ao ressarcimento ao erário.

A remuneração do sentenciado que tiver concluído curso de formação profissional, bem como a do que tiver bom comportamento e progresso na sua recuperação, será acrescida de 1/3 (um terço) do seu valor.