Questão 149127

Cada estabelecimento penitenciário contará com uma CTC, à qual incumbe elaborar o programa de tratamento reeducativo e acompanhar a evolução da execução da pena.

A CTC é presidida pelo Diretor do estabelecimento e composta de, no mínimo, um psiquiatra, um psicólogo, um assistente social, um chefe da Seção de Educação e Disciplina e um representante de obras sociais da comunidade.

Compete à CTC, entre outras atribuições, opinar sobre a progressão ou a regressão do regime de cumprimento da pena, a remição da pena, o monitoramento eletrônico, o livramento condicional e o indulto.

No caso de progressão ou regressão de regime, as reuniões da CTC serão presididas pelo Juiz da Execução, sem a presença obrigatória do Ministério Público.

A CTC proporá o programa de tratamento reeducativo com base na sentença condenatória e no relatório social de síntese do Centro de Observação ou da equipe interdisciplinar.