Questão 149124

O tratamento reeducativo, conforme delineado na Lei nº 11.404/1994, é um pilar da execução penal, visando à reintegração social do sentenciado. A individualização e a observação psicossocial são etapas cruciais desse processo. Com base nos dispositivos que regem o Tratamento Reeducativo, analise as afirmativas a seguir:

I. O tratamento reeducativo, que consiste em medidas médico-psicológicas e sociais, será individualizado e levará em conta a personalidade de cada sentenciado.
II. O sentenciado está sujeito ao exame criminológico unicamente para verificação de carência físico-psíquica, sendo a verificação de outras causas de inadaptação social de competência da Comissão Técnica de Classificação.
III. A observação médico-psicossocial compreende os exames biológico, psicológico e complementares e o estudo social do sentenciado, devendo a observação empírica ser realizada em todas as situações da vida cotidiana do sentenciado, como no trabalho e na sala de aula.
IV. A colaboração do sentenciado no processo de sua observação psicossocial e de seu tratamento é obrigatória, dada a natureza compulsória do cumprimento da pena privativa de liberdade.

Estão corretas apenas as afirmativas: