Questão
ID 1491082Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 5.294/2014 - Dispõe sobre os Conselhos Tutelares do Distrito Federal e Dá Outras Providências
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal
Em relação aos conselhos tutelares, julgue o item seguinte.
Suponha-se que um homem e uma mulher, sendo casados, desejassem atuar como conselheiros tutelares na mesma região administrativa do Distrito Federal. Nesse caso, é correto afirmar que, por vedação legal, ambos não poderão exercer o cargo na mesma unidade.