Questão 149048

O Policial Penal é um agente estatal sujeito a um regime jurídico rigoroso, em face da natureza de segurança pública de suas atribuições. A Lei nº 14.695/2003 lista uma série de proibições e infrações graves que podem levar à mais severa das penalidades: a demissão. A finalidade dessa listagem taxativa é garantir a probidade, a moralidade e a eficiência no serviço público penitenciário.

Em relação às FALTAS PASSÍVEIS DE DEMISSÃO, nos termos da Lei nº 14.695/2003, analise:

I. Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função.

II. Praticar a usura em qualquer de suas formas.

III. Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio estadual.

IV. Atuar, como procurador ou intermediário, junto à unidade prisional em que serve, em questões de interesse particular.

V. Reincidência em falta punida com suspensão.

Quais dos itens acima CONFIGURAM causas expressas de demissão?