Questão 149043

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 149043

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Estadual Nº 14.695/2003 - Institui a Carreira de Agente de Segurança Penitenciário em Minas Gerais

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei nº 14.695/2003 estabelece que o desenvolvimento do Policial Penal na carreira se dará por meio de promoção. Para que o Policial Penal se habilite à promoção por merecimento, é EXIGÊNCIA LEGAL:

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