Questão 149040

A modernização da segurança pública exige que as agências de aplicação da lei atuem de forma integrada e baseada em dados estratégicos. A Diretoria de Inteligência Penitenciária (DIPEN) é o braço da Lei nº 14.695/2003 responsável por este mister. O sucesso da DIPEN é medido pela capacidade de antecipar e neutralizar riscos, o que a coloca em uma posição de grande responsabilidade e dependência de informações sensíveis. As questões de sigilo e vazamento de informações são de suma importância para a DIPEN.

Em análise à FINALIDADE, VINCULAÇÃO e TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES da DIPEN, conforme previsto na Lei, julgue os itens:

I. A DIPEN tem como um de seus focos primários subsidiar a SCGP e o Secretário de Estado com informações estratégicas para a tomada de decisões relativas à segurança do sistema.

II. O acesso às informações da DIPEN é irrestrito a todos os integrantes da carreira de Policial Penal, desde que estejam em exercício ativo.

III. O Diretor da DIPEN é um cargo de provimento em comissão, podendo ser ocupado por servidor de carreira ou por militar da reserva, com reconhecida experiência em inteligência.

IV. A Lei estabelece que a DIPEN pode, em caráter excepcional, compartilhar informações sigilosas com o Poder Judiciário e o Ministério Público, desde que haja solicitação formal e justificada.

Estão CORRETOS apenas os itens: