Questão
ID 149039Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Estadual Nº 14.695/2003 - Institui a Carreira de Agente de Segurança Penitenciário em Minas Gerais
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
No contexto da Lei nº 14.695/2003, a Superintendência de Coordenação da Guarda Penitenciária (SCGP) é responsável pela coordenação de ações de segurança, incluindo a padronização de procedimentos. Qual das opções a seguir representa uma competência TÍPICA e expressa da SCGP, conforme a Lei?