Questão 1490381

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 1490381

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 68/1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

João aposentou-se no cargo de Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e está vinculado ao regime próprio de previdência social do Estado de Rondônia.

De acordo com a Lei Complementar nº 68/1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, João deve:

Alternativa A:
submeter-se ao censo cadastral previdenciário, no mês de janeiro, trienalmente, na forma do regulamento;
Alternativa B:
proceder semestralmente à prova de vida, visando à maior eficácia e eficiência da avaliação atuarial da previdência;
Alternativa C:
submeter-se ao censo cadastral previdenciário anualmente, no mês de seu aniversário, na forma do regulamento;
Alternativa D:
providenciar reavaliação anual de sua aposentadoria, junto ao Tribunal de Contas, sob pena de suspensão de seu pagamento;
Alternativa E:
providenciar reavaliação anual de sua aposentadoria, junto ao Instituto de Previdência, sob pena de suspensão de seu pagamento.

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