Questão 149037

A Lei nº 14.695/2003, no que concerne à Superintendência de Coordenação da Guarda Penitenciária (SCGP), estabelece sua estrutura mínima para o bom desempenho de suas funções. Analise as afirmativas sobre a estrutura e os responsáveis pela SCGP:

I. A SCGP é dirigida por um Superintendente, cargo de livre nomeação e exoneração, escolhido, preferencialmente, entre os integrantes da última classe da carreira de Policial Penal.

II. Para auxiliar o Superintendente em suas atribuições, a Lei prevê a existência de Diretorias Setoriais de Coordenação, conforme dispuser o regulamento.

III. A criação da SCGP implicou a automática extinção de todos os cargos em comissão preexistentes que exerciam funções de chefia na Guarda Penitenciária.

Estão INCORRETAS as afirmativas: