Questão 149035

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 149035

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Estadual Nº 14.695/2003 - Institui a Carreira de Agente de Segurança Penitenciário em Minas Gerais

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei nº 14.695/2003 estabeleceu os critérios para o desenvolvimento na carreira de Policial Penal. Considerando a progressão funcional horizontal (de uma referência para outra) e vertical (de uma classe para outra), qual o fator determinante para a ascensão na carreira?

Alternativa A:
Apenas o tempo de serviço efetivo na referência ou classe, independentemente da avaliação de desempenho.
Alternativa B:
Exclusivamente a aprovação em curso de aperfeiçoamento promovido pela Academia de Polícia, com frequência mínima de 75%.
Alternativa C:
A acumulação de antiguidade e merecimento, sendo este último aferido por meio de avaliação de desempenho, segundo critérios regulamentados.
Alternativa D:
O nível de escolaridade do servidor, sendo obrigatória a apresentação de título de pós-graduação para a progressão à última classe.
Alternativa E:
O número de prisões ou apreensões realizadas pelo Policial Penal no período aquisitivo.

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