Questão
ID 149033Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Estadual Nº 14.695/2003 - Institui a Carreira de Agente de Segurança Penitenciário em Minas Gerais
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre as Proibições impostas ao Policial Penal pela Lei nº 14.695/2003, analise os itens abaixo:
I. Apresentar-se ao serviço sob efeito de álcool ou de qualquer substância entorpecente.
II. Recusar-se a dar informações sobre detentos à autoridade judicial ou do Ministério Público, mesmo que se trate de dados sigilosos obtidos pela DIPEN.
III. Ausentar-se do serviço sem a prévia autorização da autoridade competente, salvo em caso de força maior devidamente comprovada.
IV. Promover ou participar de manifestações de apreço ou desapreço a quaisquer autoridades no recinto de trabalho.
Conforme a Lei, caracterizam PROIBIÇÕES ao Policial Penal: