Questão 149031

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 149031

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Estadual Nº 14.695/2003 - Institui a Carreira de Agente de Segurança Penitenciário em Minas Gerais

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei nº 14.695/2003 define a Diretoria de Inteligência Penitenciária (DIPEN) como um componente estratégico essencial no combate ao crime organizado no ambiente carcerário. De acordo com a sistemática legal, qual é o principal objetivo da DIPEN?

Alternativa A:
Gerenciar a folha de pagamento dos servidores da carreira de Policial Penal, garantindo o correto repasse das verbas remuneratórias.
Alternativa B:
Atuar como órgão disciplinar de primeira instância para apurar transgressões cometidas pelos Policiais Penais.
Alternativa C:
Coletar, processar e produzir conhecimentos de inteligência sobre o crime organizado e a segurança interna e externa do sistema prisional.
Alternativa D:
Assessorar o Secretário de Estado no controle dos estoques de alimentos e medicamentos das unidades prisionais.
Alternativa E:
Promover a ressocialização dos detentos através de cursos profissionalizantes e atividades laborais remuneradas.

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Questão 149031

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