Questão 149009

As penalidades disciplinares, previstas no Estatuto do Magistério, têm o objetivo de punir condutas ilícitas do servidor, assegurando a disciplina e a moralidade no serviço público. A sanção deve ser proporcional à gravidade da infração, variando de advertência a demissão. A demissão, por sua natureza extrema, é reservada às faltas mais graves.

O Professor Carlos cometeu uma infração disciplinar de natureza grave, pois utilizou indevidamente material escolar público em proveito próprio. Além disso, a Professora Fernanda, reincidente em faltas injustificadas, já havia sido penalizada com advertência e agora incorre em nova falta grave.

Analisando as regras de Penalidades Disciplinares da Lei nº 2.838/2012, observe os itens:

I. A pena de Suspensão não poderá ultrapassar 90 (noventa) dias e será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de descumprimento dos deveres e proibições que não justifiquem demissão.

II. A demissão será aplicada nos casos de abandono de cargo e de inassiduidade habitual, após apuração em processo administrativo disciplinar (PAD) com ampla defesa.

III. A pena de Advertência será aplicada por escrito, nos casos de descumprimento dos deveres e proibições de menor gravidade.

IV. O ato de aplicação da penalidade de Demissão é de competência exclusiva do Prefeito Municipal.

Estão CORRETAS: