Questão
ID 149007Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei nº 2.838/2012 - Estatuto do Magistério Público Municipal de Arapiraca, Promoção
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O desenvolvimento na carreira é um direito fundamental do servidor. O Estatuto do Magistério de Arapiraca prevê, como em quase todas as carreiras públicas, os institutos da Promoção e da Progressão, que, embora busquem o avanço profissional, possuem critérios e finalidades distintas. A Lei nº 2.838/2012 detalha a forma como o profissional ascende na estrutura de classes e níveis.
A Professora Laura, com 10 (dez) anos de efetivo serviço e Pós-graduação lato sensu, busca a melhoria de sua situação funcional. Ela cumpriu os requisitos de interstício e avaliação de desempenho para avançar horizontalmente em sua classe e obteve a titulação necessária para mudar de nível. Seu processo deverá ser analisado à luz das regras de desenvolvimento na carreira.
Sobre a Progressão e a Promoção no Estatuto do Magistério de Arapiraca, marque a alternativa CORRETA.