Questão 149006 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 149006

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei nº 2.838/2012 - Estatuto do Magistério Público Municipal de Arapiraca, Remoção e Redistribuição

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Redistribuição é um ato administrativo que visa ajustar a lotação e o quantitativo de servidores aos quadros de pessoal, mantendo a essência do cargo. É um tema que frequentemente se confunde com remoção e, por isso, exige um conhecimento apurado da Lei nº 2.838/2012.

Sobre o instituto da Redistribuição no âmbito do Magistério Público Municipal de Arapiraca, regido pela Lei nº 2.838/2012, assinale a opção INCORRETA.

Alternativa A:
A redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.
Alternativa B:
A redistribuição ocorrerá sempre ex officio, no interesse da Administração, mediante prévia análise das necessidades de pessoal.
Alternativa C:
A redistribuição de cargo ocupado somente poderá ocorrer para ajustamento de lotação ou do quadro de pessoal às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade.
Alternativa D:
Nos casos de redistribuição, o servidor deverá ser submetido a um novo estágio probatório no órgão de destino, mesmo que já seja estável.
Alternativa E:
A redistribuição implica a transferência do ocupante do cargo para o novo quadro de pessoal, mantidas a essência das atribuições e o nível de escolaridade.

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Questão 149006

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