Questão 149004

O Estatuto do Magistério, em harmonia com o Regime Jurídico Único (RJU) dos Servidores de Arapiraca, prevê a concessão de diversas vantagens pecuniárias que visam compensar o servidor por condições especiais de trabalho ou por seu aprimoramento profissional, tais como gratificações, adicionais e auxílios.

Sobre as Gratificações e Adicionais devidos ao Profissional do Magistério, conforme a Lei nº 2.838/2012, analise as proposições:

I. O adicional por tempo de serviço (quinquênio) é devido a cada 5 (cinco) anos de efetivo serviço prestado, não podendo ser incorporado ao vencimento para fins de aposentadoria.

II. A gratificação por exercício de função de direção, coordenação ou assessoramento pedagógico será paga integralmente quando o servidor desenvolver suas atividades durante toda a semana.

III. É devido adicional de insalubridade ou periculosidade aos profissionais que efetivamente trabalham em escolas situadas em áreas consideradas de risco, de acordo com laudo técnico.

IV. O professor que realizar substituição temporária terá direito à remuneração das aulas em substituição, que será calculada levando-se em conta a habilitação do professor substituto e a carga horária substituída.

Estão CORRETAS as afirmativas: