Questão 1490030

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2012

Questão

ID 1490030

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 94/1993 - Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia (COJE)

Ano: 2012 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Compete ao Corregedor-Geral da Justiça, dentre outras atribuições, organizar o programa de correições gerais ordinárias, designando os dias, horas e lugares em que dará audiências públicas, e visitar os cartórios, prisões e demais estabelecimentos vinculados à atividade correcional.
Alternativa B:
Compete ao Corregedor-Geral da Justiça, dentre outras atribuições, determinar a abertura de concursos públicos.
Alternativa C:
Compete ao Corregedor-Geral da Justiça, dentre outras atribuições, adotar as providências necessárias à elaboração e encaminhamento das propostas orçamentárias do Tribunal, solicitar créditos suplementares, adicionais e especiais, bem como requisitar as dotações orçamentárias destinadas ao Tribunal.
Alternativa D:
Compete ao Corregedor-Geral da Justiça, dentre outras atribuições, encaminhar aos órgãos competentes representações singulares ou coletivas, formuladas por magistrado, tendo por objeto assunto de interesse do Poder Judiciário ou reivindicações da magistratura.