Questão 148999

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 148999

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei nº 2.838/2012 - Estatuto do Magistério Público Municipal de Arapiraca

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


A jornada de trabalho dos profissionais do magistério é um tema sensível, regulamentado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), mas que é detalhado e adaptado pelas legislações municipais. A Lei nº 2.838/2012 estabelece as cargas horárias e a composição dessas jornadas, sendo fundamental a correta distribuição das horas de interação com os alunos e das horas de atividade.

A Professora Camila foi aprovada para o cargo de Professor Nível I, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais. O Secretário de Educação precisa garantir que a distribuição das atividades de Camila esteja em estrita conformidade com o que preconiza o Estatuto, assegurando que o tempo dedicado a atividades extraclasse seja respeitado.

Sobre a Jornada de Trabalho do Profissional do Magistério Público Municipal de Arapiraca, analise as afirmações:

I. A jornada de trabalho para os profissionais que exercem atividade de docência e suporte pedagógico direto à docência pode ser de 20 (vinte) ou 40 (quarenta) horas semanais.

II. Na jornada de trabalho, o tempo dedicado à interação com os alunos deverá corresponder a, no máximo, 2/3 (dois terços) da carga horária total, sendo o restante destinado a horas de atividade.

III. Para a jornada de 40 (quarenta) horas, as atividades de interação com os alunos devem corresponder a 26 (vinte e seis) horas, sendo as 14 (quatorze) horas restantes destinadas a horas de atividade.

IV. As horas de atividade são destinadas à preparação de aulas, correção de trabalhos, reuniões pedagógicas e outras atividades de formação continuada.

Está(ão) CORRETA(S) apenas:

Alternativas da questão 148999
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