Questão
ID 148999Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei nº 2.838/2012 - Estatuto do Magistério Público Municipal de Arapiraca
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A jornada de trabalho dos profissionais do magistério é um tema sensível, regulamentado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), mas que é detalhado e adaptado pelas legislações municipais. A Lei nº 2.838/2012 estabelece as cargas horárias e a composição dessas jornadas, sendo fundamental a correta distribuição das horas de interação com os alunos e das horas de atividade.
A Professora Camila foi aprovada para o cargo de Professor Nível I, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais. O Secretário de Educação precisa garantir que a distribuição das atividades de Camila esteja em estrita conformidade com o que preconiza o Estatuto, assegurando que o tempo dedicado a atividades extraclasse seja respeitado.
Sobre a Jornada de Trabalho do Profissional do Magistério Público Municipal de Arapiraca, analise as afirmações:
I. A jornada de trabalho para os profissionais que exercem atividade de docência e suporte pedagógico direto à docência pode ser de 20 (vinte) ou 40 (quarenta) horas semanais.
II. Na jornada de trabalho, o tempo dedicado à interação com os alunos deverá corresponder a, no máximo, 2/3 (dois terços) da carga horária total, sendo o restante destinado a horas de atividade.
III. Para a jornada de 40 (quarenta) horas, as atividades de interação com os alunos devem corresponder a 26 (vinte e seis) horas, sendo as 14 (quatorze) horas restantes destinadas a horas de atividade.
IV. As horas de atividade são destinadas à preparação de aulas, correção de trabalhos, reuniões pedagógicas e outras atividades de formação continuada.
Está(ão) CORRETA(S) apenas: