Questão 1489961

Direito Penal · 2012

Questão

ID 1489961

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Violação de Sigilo Funcional

Ano: 2012 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

Assinale a assertiva correta, quanto ao que estabelece o Código Penal:

Alternativa A:
Devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo, consiste em conduta tipificada como Violação de Sigilo Funcional.
Alternativa B:
Trata-se do tipo penal de Inserção de dados falsos em sistema de informações: inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública.
Alternativa C:
Na condenação a pena igual ou inferior a um ano, autoriza a lei a substituição desta por multa ou por uma pena restritiva de direitos.
Alternativa D:
No roubo, há aumento de pena se a vítima está em serviço de transporte de valores.