Questão 1489955

Direito Penal · 2012

Questão

ID 1489955

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Abandono Material

Ano: 2012 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

Assinale a assertiva correta quanto ao que expressamente estabelece o Código Penal:

Alternativa A:
Trata-se de conduta tipificada como abandono intelectual, permitir alguém que menor de dezoito anos, sujeito a seu poder ou confiado à sua guarda ou vigilância, frequente casa de jogos.
Alternativa B:
Trata-se de conduta tipificada como abandono material: deixar de prover a subsistência do cônjuge, ou de filho menor de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente inválido ou maior de 60 (sessenta) anos, não lhes proporcionando os recursos necessários ou faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada.
Alternativa C:
Incorre na pena de falsidade ideológica, quem insere na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado, declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita.
Alternativa D:
Trata-se de furto qualificado, quando condômino subtrai para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum.