Questão 1489951

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2012

Questão

ID 1489951

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Extinção do Processo sem Resolução de Mérito

Ano: 2012 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

Assinale a assertiva correta:

Alternativa A:
Segundo o CPC, caberá a extinção do feito sem resolução do mérito, quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.
Alternativa B:
Segundo o CPC, o processo de inventário e partilha deve ser aberto dentro de noventa dias a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar tais prazos, de ofício ou a requerimento de parte.
Alternativa C:
Na fase de execução, segundo o CPC, o oficial de justiça, não encontrando o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, o que tem por pressuposto o ajuizamento por parte do credor, da Ação Cautelar de Arresto.
Alternativa D:
Segundo o CPC, o devedor também tem legitimação ativa, para propor embargos de terceiro.