Questão 1489900

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2017

Questão

ID 1489900

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Exceções à Regra dos Dias Úteis

Ano: 2017 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

Em se tratando do tempo e do lugar dos atos processuais, segundo o Código de Processo Civil vigente pode-se afirmar, EXCETO:

Alternativa A:
Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido no Código de processo Civil, observada a Constituição Federal.
Alternativa B:
Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 8 (oito) às 20 (vinte) horas.
Alternativa C:
Quando o ato tiver de ser praticado por meio de petição em autos não eletrônicos, essa deverá ser protocolada no horário de funcionamento do fórum ou tribunal, conforme o disposto na lei de organização judiciária local.
Alternativa D:
Serão concluídos após as 20 (vinte) horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.